Condições Gerais de Utilização
Aconselhamos a leitura cuidada e atenta dos presentes Termos e Condições Gerais antes de aceder e utilizar os serviços do presente portal.
1. Função das Condições Gerais:
1.1. No presente, os Advogados do Grupo de Advogados Portugueses, doravante designados de GAP Advogados, descrevem os Termos e Condições Gerais aplicáveis ao acesso a conteúdos e à utilização dos serviços e produtos que disponibilizam, no seu portal, www.gap-advogados.com.
1.2. Os utilizadores são aconselhados a relerem periodicamente os Termos e Condições Gerais do portal, por forma a manterem-se sempre informados de quaisquer alterações que possam acontecer.
2. Aceitação das Condições Gerais pelo Utilizador:
2.1. O acesso ao portal supra referido, implica que o utilizador consinta expressamente aos Termos e Condições Gerais aqui descritos.
2.2. A aceitação dos Termos e Condições Gerais, bem como de qualquer outro documento a que se faça referência pelo presente, é obrigatória, sem reservas e tem carácter vinculativo, pelo que se o utilizador não os aceitar não pode aceder ao portal, às suas funcionalidades.
3. Função das Informações Prestadas:
3.1. As informações prestadas neste portal não constituem conselhos ou recomendações técnicas e jurídicas quanto às formas de actuação que forem promovidas pelo utilizador, pelo que de nenhuma forma dispensam o recurso a profissionais da área do direito.
3.2. Todas as informações contidas neste portal, destinam-se exclusivamente a utilização privada, proibindo-se a sua utilização para fins comerciais.
3.3. Todos os links, ligações ou banners com hiperligações que estejam devidamente identificados e que o utilizador possa encontrar no portal são conteúdos autónomos, da responsabilidade exclusiva do seu autor/promotor, sendo os mesmos totalmente indicativos, não vinculando de nenhuma forma os Advogados do GAP-Advogados.
3.4. Os conteúdos, materializados em artigos de opinião ou artigos técnicos, encontram-se devidamente identificados com caixa de autor. Todos os restantes conteúdos que se encontram materializados em artigos pertencem aos Advogados do GAP-Advogados.
3.4.1. Os conteúdos apresentados não representam recomendações para casos jurídicos concretos, nem vinculam os Advogados do GAP-Advogados nas decisões que utilizador possa tomar tendo estes por base.
4. Alteração da Condições Gerais:
4.1. Fica reservado pelos Advogados do GAP-Advogados o direito de alterar, unilateralmente os Termos e Condições Gerais, para a melhoria e eficácia do portal, sempre que o considerar necessário e desejável, sem notificação prévia dos utilizadores, de forma a responder às exigências jurídicas ou alterações de funcionamento.
A nova redacção torna-se vinculativa assim que publicada no portal, ou quando chegar ao conhecimento do utilizador.
4.2. As informações e conteúdos disponibilizados podem ser actualizados, ou mesmo retirados, temporária ou definitivamente, conforme opção dos Advogados do GAP-Advogados.
5. Sem Garantia de Imunidade:
No decorrer da utilização e acesso ao portal, os Advogados do GAP-Advogados não garante a total imunidade do portal acima referido a ataques de hackers e vírus ou outros softwares de intrusão, que sejam levados a cabo por entidades externas com intuitos maliciosos.
6. Responsabilidade Pela Informação Disponível:
6.1. O utilizador assume todos os riscos resultantes da utilização da informação a que tem acesso no portal acima referido, sendo o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base na mesma.
6.2. Os Advogados do GAP-Advogados declinam qualquer responsabilidade por prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir directa ou indirectamente da indevida utilização do seu portal.
6.3. Os Advogados do GAP-Advogados empregam todos os esforços para assegurar que as informações fornecidas no portal acima referido são corretas na altura da sua redacção/realização, mas salvaguarda que o material publicado poderá apresentar erros ou incorrecções.
6.4. Os Advogados do GAP-Advogados não dão qualquer garantia científica sobre as informações fornecidas por terceiros, incluindo todos os hiperlinks ou qualquer outro artigo utilizado, directamente ou indirectamente no respectivo portal.
7. Conteúdos Divulgados:
7.1. No portal e plataformas dependentes, os conteúdos de carácter científico divulgados são da responsabilidade do seu autor desde que devidamente identificado, sendo que a pertinência, actualidade, veracidade, credibilidade, raciocínio e principalmente os tópicos de diagnóstico e as terapêuticas aconselhadas são da sua exclusiva responsabilidade.
7.2. As informações divulgadas neste âmbito não vinculam os Advogados do GAP-Advogados.
7.3. A consulta pelo utilizador dos conteúdos de carácter científico referidos nunca dispensa a consulta jurídica presencial.
7.4. Mais, a consulta destes conteúdos nunca dispensa a consulta de profissional da área qualificado nas decisões quanto a decisões de alguma forma relacionadas com a matéria jurídica.
7.5. Nestes termos, os Advogados do GAP-Advogados não se responsabilizam por quaisquer danos ou prejuízos que possam advir das decisões do utilizador com base nos conteúdos divulgados.
8. Valor da Informação Prestada:
Todo e qualquer documento que não seja parte dos presentes Termos e Condições Gerais nomeadamente: catálogos, prospectos, notícias, e-mails, newsletters, apenas terá valor informativo e não contratual.
9. Hiperligações, Banners ou outras Plataformas de Entidades Terceiras:
9.1. Quanto aos links, ligações ou banners que o utilizador possa encontrar no site dos Advogados do GAP-Advogados, o utilizador deve saber que, neste caso será aplicada uma política de privacidade distinta da aplicada pelos Advogados do GAP-Advogados, pelo que recomenda a sua leitura cuidada.
9.2. Nessas mesmas páginas é possível que se utilizem cookies ou outras tecnologias com a finalidade de recolher dados, sendo que os Advogados do GAP-Advogados não se responsabilizam pelo conteúdo dessas páginas para as quais o utilizador é redireccionado.
10. Funcionamento do Portal:
10.1. Os Advogados do GAP-Advogados não garantem que o acesso ao portal não sofra interrupções ou perturbações resultantes de problemas técnicos.
10.2. Os Advogados do GAP-Advogados não assumem qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso ao portal acima referido.
10.3. Não obstante, por razões técnicas, de segurança, de controlo ou qualquer outra causa justificada, os Advogados do GAP-Advogados podem modificar ou suspender os serviços disponibilizados, total ou parcialmente.
10.4. Os Advogados do GAP-Advogados rejeitam qualquer responsabilidade por quaisquer danos directos ou indirectos, incluindo lucros cessantes que, por forma resultem de qualquer defeito ou vírus ou do mau funcionamento do equipamento ou do uso de qualquer software, em consequência do acesso a este portal ou do uso do mesmo.
10.5. Os Advogados do GAP-Advogados recusam qualquer responsabilidade por danos directos ou indirectos, incluindo lucros cessantes que, por forma resultem do funcionamento ou indisponibilidade deste portal, do uso incorrecto do mesmo, da perda de dados, da recolha de qualquer software disponibilizado neste portal e das reclamações de terceiros relacionadas com o uso deste portal.
11. Fóruns e outras Plataformas de Partilha dos Utilizadores:
Os Advogados do GAP-Advogados não se responsabilizam pelo intercâmbio de informações entre os utilizadores através do seu portal. As declarações publicadas são da exclusiva responsabilidade de quem as efectua.
12. Colaboradores os Advogados do Gap-Advogados:
As disposições de responsabilidade aqui prevista abrangem também os colaboradores dos Advogados do GAP-Advogados.