Política de Protecção de Dados

1. Uso de «Dados Pessoais»:

1.1. Na utilização deste portal é solicitado ao utilizador que forneça previamente aos Advogados do GAP-Advogados certos dados de carácter pessoal que adiante serão designados de “Dados pessoais”.

1.2. A presente política de protecção de dados pessoais aplica-se a todas as informações pessoais electronicamente recolhidas pelos Advogados do GAP-Advogados.

2. Extensão da Protecção:

2.1. Os Advogados do GAP-Advogados garante a salvaguarda do direito à protecção de todos os dados pessoais, nos termos do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (Lei de Protecção de Dados Pessoais), que sejam prestados voluntariamente pelo seu titular, utilizador deste portal, e cujo tratamento é inequivocamente autorizado por este, sendo os mesmos tratados pelos Advogados do GAP-Advogados de forma confidencial, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor, através de funcionários ou representantes devidamente autorizados para o efeito.

2.2. Os Advogados do GAP-Advogados criaram medidas de segurança adequadas, consistentes com práticas de informações nacionais e internacionais, para proteger as suas informações pessoais. Estas medidas incluem o portal e a tecnologia on-line que exige, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentais para proteger os dados pessoais da utilização incorrecta, o acesso não autorizado ou a divulgação, perda, alteração ou destruição dos mesmos.

3. Autorização do Titular:

3.1. O utilizador autoriza o tratamento dos referidos dados e aceita o acesso aos mesmos, pelos colaboradores dos Advogados do GAP-Advogados que desenvolvam qualquer das actividades necessárias para a prestação do serviço.

3.2. Os dados transmitidos aos Advogados do GAP-Advogados, por esta são incorporados e tratados num ficheiro da sua responsabilidade, tendo como único fim a gestão do serviço solicitado pelo cliente, por forma a cumprir as exigências legais aplicáveis.

4. Acesso dos Titulares dos Dados:

4.1. O titular dos dados poderá, em qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e eliminação dos seus dados pessoais, o utilizador deverá dirigir o seu pedido para o endereço de e-mail geral@gap-advogados.com, ou por correio, para a morada Avenida Fontes Pereira de Melo, n.º 15, 5º Dto., 1050-115 Lisboa, juntando ao seu pedido, fotocópia do Cartão de Cidadão, passaporte ou outro documento válido que o identifique, nos termos da Lei nº 67/98 – Lei da Protecção de Dados Pessoais, de 26 de Outubro.

4.2. Os utilizadores registados no portal devem exercer os direitos de acesso e rectificação dos seus dados utilizando a sua área reservada.

4.3. Verificando-se o caso em que a pessoa tem de facultar dados de terceiros (por exemplo, testemunhas, peritos e outros intervenientes), deverá informá-las acerca do indicado no parágrafo anterior e obter o seu consentimento, antes de transmitir os mesmos ao Advogados do GAP-Advogados.

5. Efeitos por não Autorizar o Uso de Dados Pessoais:

5.1. O utilizador é livre de fornecer ou não as informações solicitadas, e de autorizar o seu tratamento, quando submete o formulário devidamente preenchido.

5.2. O utilizador aceita que não fornecendo todas as informações solicitadas, poderá não conseguir o correcto funcionamento de algumas funcionalidades presentes e/ou futuras no portal, bem como eficácia de um o posterior envio, tratamento informático, consulta ou contacto.

6. Recolha e Utilização de Dados Pessoais e outras Informações Pessoais:

O utilizador pode fornecer dados pessoais ou outras informações de várias formas, sendo os mesmos recolhidos pelos Advogados do GAP-Advogados para vários fins, nomeadamente:

6.1. Formulário de contacto:
O utilizador pode contactar os Advogados do GAP-Advogados através do formulário disponível em “Escritório> Onde Estamos”.

Para o efeito, os Advogados do GAP-Advogados pedem ao utilizador informações como: o seu nome, e-mail, assunto e mensagem, para que possa responder às suas questões e comentários.
Os dados serão utilizados para o contactar o utilizador por forma a dar-lhe resposta à mensagem enviada.

6.2. Recrutamento:
O utilizador pode aceder ao portal dos Advogados do GAP-Advogados para se candidatar a um emprego ou apresentar uma candidatura espontânea, preenchendo o formulário disponível em “ Recrutamento”.

Para o efeito, os Advogados do GAP-Advogados pedem ao utilizador informações como: nome, morada, telefone, e-mail, estado civil, naturalidade, Habilitações literárias.
O utilizador tem ainda um espaço facultativo que pode utilizar para indicar quais são os seus tempos livres e áreas de interesse, bem como deixar algumas observações.
As informações por si prestadas neste âmbito serão mantidas numa base de dados gerida pelos Advogados do GAP-Advogados, que serve para avaliar a candidatura apresentada e proceder ao respectivo contacto em caso de interesse.

6.3. Subscrição de Newsletters:
Mediante o preenchimento de um formulário de subscrição/adesão, o utilizador, fornece o seu nome e e-mail.

As informações disponibilizadas em formato de Newsletter serão utilizadas para informar o utilizador sobre conteúdos actuais no campo da lei e da justiça.

7. Conservação de Dados Pessoais:

Todos os dados pessoais são conservados pelos Advogados do GAP-Advogados enquanto se mantiverem em vigor as relações existentes entre esta empresa e os respectivos titulares, ou por se manter o fim pelo qual os mesmos foram recolhidos, de forma a permitir a identificação dos titulares até que tenham cessado definitivamente essas relações.

8. Obrigações das Entidades Envolvidas no Tratamento de Dados:

8.1. Cada uma das entidades envolvidas no tratamento dos seus dados é obrigada a cumprir a legislação aplicável em matéria de protecção de dados, em particular no que se refere à segurança e à confidencialidade do seu tratamento.

8.2. Os responsáveis do tratamento de dados pessoais, bem como as pessoas que no exercício das suas funções, tenham conhecimento dos mesmos ficam obrigados a sigilo profissional, nos termos da lei.

9. Política de Cookies:

9.1. Os Advogados do GAP-Advogados utilizam cookies no seu portal de forma a melhorar a experiência do utilizador.

9.2. As cookies são pequenos ficheiros de texto que são copiados para o seu computador ou dispositivo, quando acede ao portal, através do browser que está a usar, com a função de ajudar o portal a reconhecer o dispositivo nas utilizações seguintes.

9.3. O termo cookies é utilizado nesta política para referir os ficheiros que recolhem informações desta forma.

9.4. Estes ficheiros recolhem apenas informações de carácter genérico, como fonte do tráfego (percurso da pesquisa que os utilizadores realizam até chegar à pagina, a forma como utilizam e navegam no portal e dados geográficos que originam o tráfego da página, entre outras), e não recolhem qualquer informação do utilizador que o identifique pessoalmente.

9.5. Os cookies apenas gravam a informação relacionada com as preferências do utilizador.

9.6. Para um processo transparente, o utilizador do portal poderá sempre requisitar através do browser a notificação sobre a recepção de cookies, assim como desactivar a entrada no sistema. Salvaguarda-se que a desactivação dos cookies poderá afectar algumas funcionalidades das páginas.

9.7. A utilização de cookies permite uma navegação mais rápida e eficiente, suprimindo a necessidade de o utilizador introduzir repetidamente a informação pedida, e ajuda a parametrizar o interesse, o número de utilizações do website.

10. Tipos de Cookies Utilizados:

Essenciais
Este tipo de ficheiros permitem a navegação no portal e a utilização das suas funcionalidades, como aceder a áreas concretas e áreas seguras via login, pelo que sem os mesmos as funcionalidades que os exigem deixam de estar disponíveis.

Analíticos
Permitem analisar o modo como os utilizadores navegam pelo portal, monitorizando a performance do mesmo e disponibilizam uma experiência mais eficiente e rápida, auxiliando a correção de quaisquer problemas imediatamente. Através deles se contabilizam dados como as páginas mais vistas, os conteúdos mais visualizados, os fluxos de navegação e as mensagens de erro.

Funcionais
Possibilitam que as preferências do utilizador sejam guardadas, bem como os dados inseridos em campos de preenchimento para acesso a áreas específicas do portal. Por exemplo, as áreas pessoais, as contas de utilizador ou os comentários.

De terceiros
Este tipo de ficheiros permite a contabilização de acessos/visualizações de aplicações ou elementos externos como publicidade.

De publicidade
Analisam e direcionam a publicidade de acordo com o interesse de cada utilizador do portal, permitindo que se limite o número de vezes que um anúncio (banner) é “impresso” a cada utilizador, podendo desta forma “rodar” vários anúncios. Estes cookies permitem também medir as visualizações e número de acessos aos anúncios sem identificar o utilizador.

Definitivos
Facultam uma navegação mais personalizada, pois ficam guardados no browser utilizado e são acedidos sempre que o utilizador do portal visita novamente a página, encaminhando e ajudando a navegação do mesmo de acordo com as suas anteriores pesquisas.

De sessão
Ficheiros temporários que são utilizados apenas enquanto o utilizador navega na página, permitem também uma navegação personalizada e optimizada.

11. Desactivação de Cookies:

11.1. A autorização do uso de cookies, concedida pelo utilizador, pode ser desactivada a qualquer momento, parcial ou totalmente, não obstante de novo se ressalva que esta acção poderá afectar algumas funcionalidades das páginas.

12. Utilização de Cookies em Emaillings/Newsletters:

12.1. As nossas comunicações via e-mail, newsletters, poderão para fins de análise de dados analíticos, conter parâmetros que nos permitem o controlo da taxa de abertura e acessos a links presentes nas mesmas.

12.2. O utilizador terá sempre a possibilidade de desactivar a subscrição deste serviço.