Política de Propriedade Intelectual

1. Afirmação da Propriedade dos Direitos de Autor:

1.1. Os direitos de autor e direitos conexos que decorrem dos textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados, bem como logótipos, desenhos, imagens e códigos de fonte utilizados para a sua programação e projectos incluídos na mesma, assim como as marcas, denominações comerciais e desenhos industriais contidos neste portal (www.gap-advogados.com) são da propriedade exclusiva do dos Advogados do Grupo de Advogados Portugueses, doravante designada de advogados do GAP-Advogados, ou de entidades terceiras devidamente identificadas, sendo que todos se encontram protegidos pela Lei.

1.2. Os advogados do GAP-Advogados são proprietário de direitos de autor na selecção, coordenação, organização ou destaque do seu conteúdo, bem como no conteúdo original do próprio dos Advogados do GAP-Advogados.

1.3. O utilizador reconhece a propriedade destes direitos e compromete-se a abster-se da prática de qualquer acto que, nos termos da legislação aplicável, constitua uma violação dos mesmos.

2. Respeito pelos Direitos de Terceiros:

2.1. Os Advogados do GAP-Advogados respeitam a propriedade intelectual de terceiros e solicita que os utilizadores façam o mesmo.

3. Conteúdos Disponibilizados:

3.1. Os Advogados do GAP-Advogados reservam o direito de, a qualquer momento, e sem pré-aviso, retirarem os artigos do seu portal.

3.2. Nos artigos disponibilizados são os seus autores, os responsáveis pelo seu alcance científico, actualidade e veracidade.

4. Utilização não Autorizada e Efeitos:

4.1. As acções não autorizadas de terceiros que pretendam utilizar as marcas registadas ou semelhantes, referidas supra, em qualquer contexto e para qualquer funcionalidade, constitui para todos os efeitos uma contrafacção da marca.

4.2. Desta forma, a utilização não autorizada de uma ou mais dessas obras por terceiros constituiu uma violação às normas que tutelam os direitos de autor (Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março).

5. Reserva de Direitos:

5.1. Todos os direitos relacionados com a informação constante no referido website, incluindo as informações, as ferramentas e o desenho gráfico das páginas, estão reservados aos Advogados do GAP-Advogados.

5.2. Os Advogados do GAP-Advogados ainda, reservam os direitos relacionados com a informação que possa ser obtida através do referido portal, excepto quando indicado expressamente; não é permitida a cópia, recolha, publicação, distribuição ou reprodução de qualquer informação contida no portal referido, seja por que forma for, sem que seja obtido o consentimento prévio por escrito dos Advogados do GAP-Advogados ou do proprietário em causa.

6. Utilização Permitida:

6.1. Qualquer conteúdo ou informação do portal www.gap-advogados.com, não pode ser reproduzido total ou parcialmente, nem pode ser alugado ou vendido, excepto se existir consentimento prévio dos Advogados do GAP-Advogados ou das entidades externas contratadas devidamente identificadas.

6.2. No entanto, é permitida a impressão e a recolha de informação para o uso estritamente pessoal.

6.3. Alerta-se que a permissão para aceder ao portal não se pode confundir com a concessão de uma qualquer licença ou direito sobre mesmo.

6.4. Nenhuma parte publicada no portal acima referido, pode ser entendida como atribuição de uma qualquer licença ou direito que se refira a qualquer direito de autor, marca registada ou outros direitos de propriedade intelectual dos Advogados do GAP-Advogados.

6.5. A utilização, obtenção ou armazenamento de conteúdos, materiais, funções e informações disponibilizadas neste portal só pode ser efectuada pelos meios previstos e fornecidos neste mesmo portal. São nomeadamente vedados sem o prévio consentimento escrito dos Advogados do GAP-Advogados, ou respectivos autores individuais, a remoção parcial de texto e/ou imagens e a reprodução noutro contexto, ou a reprodução integral do website noutro website alheio.

7. Actualização de Informações:

7.1. O conteúdo publicado pode apresentar erros ou incorrecções, não obstante os Advogados do GAP-Advogados empregarem todos os esforços para assegurar que as informações fornecidas no portal acima referido são correctas na altura da sua redacção/realização.

7.2. Os Advogados do GAP-Advogados não dão garantia explícita ou implícita sobre as informações fornecidas, incluindo todos os hiperlinks ou qualquer outro artigo utilizado, directamente ou indirectamente no respectivo portal.

7.3. Os documentos contidos no portal acima referido podem ser alterados a qualquer altura sem aviso prévio.