Crimes contra o património (furto, burla, extorsão, infidelidade, abuso de confiança)
Crimes contra as pessoas (ofensas corporais, negligência médica)
Tráfico de estupefacientes
Branqueamento de capitais, corrupção, peculato, abuso de poder
Processos-crime e contra-ordenações fiscais
Delitos financeiros por violação das regras disciplinadoras da actividade dos mercados, quer instituídas pelo Código dos Valores Mobiliários, quer da actividade reguladora do mercado (CMVM ou Banco de Portugal)
Processos decorrentes de violações à Propriedade Intelectual
Contencioso Societário
Impugnação/suspensão de deliberações sociais – Impugnação/suspensão de deliberações do Conselho de Administração
Responsabilidade civil de membros dos órgãos sociais (Gerentes/Administradores/Conselho Fiscal)
Nomeação e destituição de titulares de órgão sociais / convocatórias judiciais/processos relativos ao capital social
Protecção de accionistas minoritários
Incumprimento de contratos de distribuição e agência e respectivos pedidos indemnizatórios
Contencioso Tributário
Assessoria fiscal permanente de empresas, autarquias locais, associações e respectivos serviços
Consultoria e optimização fiscal de operações de reestruturação e internacionalização
Consultoria fiscal em sede de tributação internacional
Contencioso tributário
Contra-ordenações tributárias
Elaboração de pareceres
Assessoria na área de contencioso criminal tributário
Contratação Pública
Acompanhamento de entidades públicas na escolha do tipo de procedimento a adoptar
Elaboração de peças do procedimento (programas de concurso, cadernos de encargos, etc.)
Acompanhamento de toda a tramitação do procedimento, incluindo sessões de negociação de propostas
Assessoria na preparação de propostas e impugnação de actosprocedimentais
Corporate Governance
Registos e autorizações no âmbito da protecção de dados pessoais
Prevenção do assédio no trabalho
Cumprimento das regras de governo das sociedades
Direito Administrativo
Contencioso Administrativo nas várias áreas
Concursos Públicos em geral
Empreitadas de Obras Públicas
Urbanismo
Direito Bancário e Financeiro
Aconselhamento no âmbito do direito bancário institucional (regulação e supervisão bancária)
Assessoria dos aspectos corporativos e regulatórios ligados à actividade das referidas instituições e dos produtos financeiros na área do corporatefinance
Preparação, negociação e formalização de contratos bancários de diversa natureza, designamente contratos de financiamento, contratos de leasing e de factoring
Restruturações de créditos
Direito Comercial
Constituição de sociedades
Fusões
Aquisições
Cisões
Transformações
Transmissões de participações sociais, estabelecimentos ou activos
Reestruturações de grupos
Corporatefinance
Direito Constitucional
Tutela dos direitos, liberdades e garantias constitucionais
Fiscalização Concreta da Constitucionalidade
Direito da Família, Menores e Sucessões
Divórcio Litigioso
Divórcio por mútuo consentimento
Regulação do poder paternal
Inventário e Partilhas
Direito da Saúde e Farmacêutico
Autorização de introdução no mercado de medicamentos de referência e de medicamentos genéricos
Importação e exportação de medicamentos
Comparticipação do Estado no preço dos medicamentos
Licenciamento de entidades titulares de autorização de distribuição por grosso de medicamentos
Licenciamento de farmácias, incluindo a sua transferência
Realização de ensaios clínicos
Processos de contra-ordenação instaurados pelas entidades reguladoras.
Direito do Ambiente
Adequação das organizações às normas e exigências legais em projectos ambientais
Análise e gestão de riscos legais
Análise e formatação de projectos de sequestro de carbono (Protocolo de Quioto e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo)
Avaliações de impacte ambiental
Licenciamento e certificação de actividades económicas e de emissão de efluentes, gestão de resíduos, higiene e segurança
Processos de contra-ordenação ambiental
Obtenção de títulos de utilização do domínio público
Direito do Consumidor
Direitos fundamentais e proteção do consumidor
Endividamento e sobreendividamento do consumidor
Publicidade
Qualidade e segurança dos produtos
Direito do Trabalho
Negociação de contratos colectivos e individuais de trabalho
Negociação de rescisões de contratos individuais de trabalho
Apoio aos departamentos de recursos humanos nas empresas
Elaboração de pareceres jurídicos sobre situações laborais, individuais ou colectivas
Elaboração de inquéritos e processos disciplinares
Acções emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais
Contra-ordenações laborais
Assessoria na aquisição e fusão de empresas e reestruturação empresarial
Direito do Urbanismo
Ordenamento territorial: planos de ordenamento territorial e projectos de interesse nacional
Planeamento
Planeamento de desenvolvimento: planos de pormenor
Análise urbanística de solos
Controle e seguimento dos processos administrativos de transformação urbanística
Verificação das autorizações e licenças
Análise do cumprimento das exigências decorrentes da legislação sectorial aplicável
Verificação da existência de procedimentos de restabelecimento da legalidade ou de sanção
Direito dos Seguros
Contratos de seguro
Regulação e supervisão
Operações societárias: alianças banca-seguros; fusões, cisões e aquisições de empresas de seguros e de resseguros, e operações nacionais e internacionais de cessão de carteiras de seguros
Mediação de seguros e resseguros
Planos e fundos de pensões
Direito Fiscal
Consultoria nos vários impostos, planeando a aplicação a pessoas colectivas e singulares de mecanismos de poupança legal
Planeamento fiscal internacional
Planeamento fiscal, nomeadamente relativamente a IVA, IRC, taxas alfandegárias e Imposto do Selo
Contencioso tributário nas várias áreas
Direito Imobiliário
Assistência a promotores, construtores e agentes imobiliários nas várias fases dos empreendimentos, elaborando contratos de empreitada e fornecimento, contratos promessa, escrituras de compra e venda, permutas, hipotecas, arrendamentos, financiamentos e registos
Acções de despejo e de reivindicação
Negociação com inquilinos
Direito Marítimo e Transportes
Construção, financiamento e aquisição de navios
Contratos de utilização e exploração de navios
Acidentes de navegação
Contencioso e seguros marítimos
Fusões e aquisições de empresas ligadas ao sector marítimo
Portos: terminais e serviços portuários; regulação e financiamento
Compra e vendas internacionais
Superyates
Direito turístico
Pesca marítima
Direito laboral e fiscal do negócio marítimo
Reestruturação e insolvência de empresas navais e estaleiros
Financiamento, leasing, renting, e compra e venda de frotas de veículos e Material circulante
Concessões e autorizações de transporte de mercadorias e passageiros e de acesso ao mercado ferroviário
Aquisições e fusões de empresas de transporte
Operadores de transporte de mercadorias e aluguer de veículos
Acidentes ferroviários e procedimentos administrativos, judiciais e arbitrais
Seguro de transporte por estrada, ferroviário e de material circulante
Direito Societário
Constituição de Sociedades
Fusão, Cisão, Transformação e dissolução de Sociedades
Aquisição e controle de participações sociais
Acordos parassociais, alterações de pactos sociais, cessões de quotas e de acções
Fusões e Aquisições
Aquisição de todo o tipo de sociedades não cotadas por compra, fusão, aumento de capital, etc
Aquisição de sociedades cotadas (ofertas públicas de aquisição), incluindo operações com vista à sua retirada de negociação em mercado regulamentado (operações public-to-private) e exclusão de accionistas minoritários, se for o caso
Turn-arounds, reestruturações. Assessoria em investimentos em sociedades em dificuldades financeiras (distressed M&A)
Fusões, cisões, cessões globais de activos e passivos, nacionais e transfronteiriças.
Reestruturações societárias e de grupos
Deslocação de sede social para outras jurisdições
Distribuição de dividendos e reservas
Financiamento de aquisições. Assessoria a compradores e financiadores: financiamento senior e mezzanine.
Emissões de obrigações, instrumentos de dívida
Titularização de activos
Estrangeiros
Aquisição de Nacionalidade Portuguesa
Legalização
Residência
Regime Fiscal
Insolvência e Reestruturações
Aconselhamento na fase de pré-insolvência
Responsabilidade dos administradores
Preparação de acordos entre credores
Acompanhamento da actividade do administrador da insolvência
Expedientes relativos ao despedimento colectivo
Aconselhamento na fase de liquidação
Reconhecimento e execução de decisões judiciais em processos de insolvência estrangeiros
Investimento em activos ou passivos insolventes
Reestruturações de empresa e de grupo
Refinanciamento e reestruturação de dívida
Assessoria na fase prévia à insolvência
Negociação com entidades financeiras ou fundos de distresseddebt
Acordos de stand-still e “créditos ponte”
Estruturação de pacotes de garantias
Aquisição de activos e de dívida de empresas em crise (distressedassets&debt)
Acordos de pagamento
Capitalização de dívida
Investimento Estrangeiro
Consultoria legal para investimento de capital estrangeiro em empresas Portuguesas
Consultoria legal para investimento de empresas nacionais no exterior
Registo e regularização de capital estrangeiro
Média e Comunicação Social
Assessoria sobre a regulamentação sectorial de serviços de comunicação audiovisual e outros meios de comunicação.
Regime jurídico das entidades prestadoras dos serviços de comunicação audiovisual
Compra e venda de empresas prestadoras de serviços de comunicação audiovisual e meios de comunicação
Assessoria para a participação em concursos públicos.
Propriedade Industrial e Intelectual
Processos de registo de marcas insígnias e patentes, bem como registo de nomes de domínio;
Direitos de autor e contratos de edição, considerando-se nesta área novos ramos do direito como o da Informática e da Internet;
Contratos de transferência de tecnologia e de assistência técnica;
